Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Dharana Marketing Digital Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ 60.746.734/0001-46, com sede em Sumané/SP (“Dharana” ou “Agência”), e seus clientes (“Cliente”), no que se refere à contratação e prestação dos serviços de marketing digital descritos neste documento.
Ao contratar qualquer serviço da Dharana — por meio de proposta comercial aceita, mensagem eletrônica, contrato assinado ou qualquer outra forma de confirmação — o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade da empresa.
Estes Termos estão sujeitos ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e à Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A Dharana Marketing Digital presta, entre outros, os seguintes serviços:
Os serviços efetivamente contratados em cada caso serão especificados na proposta comercial aceita pelo Cliente. A Dharana reserva-se o direito de recusar ou encerrar contratos que conflitem com seus valores, capacidade operacional ou estes Termos.
A contratação dos serviços da Dharana ocorre mediante:
O início efetivo dos serviços ocorre após a confirmação do pagamento inicial e o recebimento de todos os acessos e materiais necessários fornecidos pelo Cliente.
O Cliente deve ter plena capacidade legal para contratar. Empresas devem ser representadas por seu representante legal devidamente autorizado.
A Dharana Marketing Digital compromete-se a:
O Cliente compromete-se a:
Todos os materiais criados pela Dharana no âmbito dos serviços — incluindo textos de anúncios, landing pages, artes, scripts e fluxos de automação — são de propriedade intelectual da Dharana Marketing Digital durante a vigência do contrato.
Ao término do contrato, mediante quitação integral dos valores devidos, os materiais desenvolvidos exclusivamente para o Cliente poderão ser utilizados por ele, exceto os processos, metodologias, templates e know-how proprietários da Dharana.
O Cliente não poderá reproduzir, revender, sublicenciar ou atribuir a terceiros qualquer material desenvolvido pela Dharana sem autorização prévia e expressa por escrito.
A verba de mídia investida nas plataformas de anúncios (Google Ads, Meta Ads) é de titularidade do Cliente e não integra o patrimônio da Dharana em nenhuma hipótese.
O marketing digital envolve variáveis fora do controle da Dharana, incluindo o comportamento das plataformas de anúncios, a sazonalidade do mercado, a concorrência local, a qualidade do atendimento prestado pelo Cliente e fatores macroeconômicos.
Portanto, a Dharana não garante resultados específicos como número mínimo de leads, matrículas, vendas ou retorno sobre investimento (ROI), salvo quando expressamente comprometido por escrito em proposta comercial específica.
A Dharana compromete-se a empregar seus melhores esforços técnicos e estratégicos para maximizar os resultados dentro das condições do mercado e da verba disponibilizada pelo Cliente.
A responsabilidade total da Dharana por eventuais danos ao Cliente limita-se ao valor pago pelo Cliente pelos serviços no mês em que ocorreu o evento danoso, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos morais não comprovados.
A taxa de setup não é reembolsável após o início dos trabalhos. Mensalidades pagas antecipadamente referentes a períodos não trabalhados serão reembolsadas proporcionalmente, deduzidas eventuais pendências financeiras.
As partes obrigam-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais recebidas em razão da prestação dos serviços, incluindo dados de campanhas, resultados, estratégias e informações financeiras.
A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 2 (dois) anos após o término do contrato.
A Dharana poderá utilizar métricas gerais e resultados anonimizados como cases de estudo para fins de divulgação comercial, sem identificar o Cliente sem sua autorização prévia.
O tratamento de dados pessoais obedece à LGPD (Lei nº 13.709/2018). No contexto dos serviços, a Dharana poderá atuar como controladora (dados dos leads gerados pelas campanhas) ou operadora (dados dos clientes do Cliente).
Para exercer seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade ou a página de Exclusão de Dados.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo tema.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Sumané/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
Dúvidas: contato@dharanamarketing.com.br